Câmara Municipal sugere fim da emergência em saúde pela pandemia em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, nesta segunda-feira (25), indicação para o Executivo revogar o decreto que instituiu a situação de emergência em saúde pública em função da Covid-19. Autora da sugestão, Amália Tortato (Novo) defendeu que a normativa, editada há pouco mais de dois anos, foi importante para a adoção de medidas administrativas contra a pandemia, como a dispensa de licitações, mas que a situação agora é outra.
“Nos últimos tempos temos enfrentado melhoras nos números dessa doença”, afirmou. Segundo Tortato, a revogação do decreto não significa declarar o encerramento da pandemia ou que o vírus não está mais em circulação, mas, sim, o fim das medidas administrativas de emergência adotadas em função da Covid-19.
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A autora citou a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, na última sexta-feira (22), que encerrou oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Tortato também falou de medidas recentemente aprovadas pelos vereadores, como a flexibilização do uso das máscaras e das multas da pandemia, além de apresentar dados do Painel Covid, da Prefeitura de Curitiba.
“Nós não temos nenhuma pessoa internada em UTI”, apontou a parlamentar. “Nós estamos enfrentando essa pandemia, estamos vencendo essa pandemia. Graças principalmente à vacinação o vírus está perdendo força”.
Apesar de antecipar o voto favorável por se tratar de uma sugestão ao Executivo, a quem cabe a palavra final sobre adotar, ou não, a medida, Professora Josete (PT) alertou para a manutenção das ações contra a Covid-19 e para o suporte às pessoas com sequelas da doença. Ela ainda criticou a “ação unilateral do governo federal, sem consultar Estados e Municípios”.
“Nós ainda vivemos um momento de transição. E, certamente, espero que nos próximos meses realmente nós tenhamos, em nível mundial, obviamente cada país com sua realidade, de fato a decretação do final da pandemia, para que não tenhamos mais mortes”, ponderou a líder da oposição. Em resposta a Josete, Tortato avaliou que “o prefeito pode editar um outro decreto, se for o caso de ter uma piora dos números da pandemia”. “Este é um ato meramente administrativo”,
acrescentou.
