CGU conclui revisão de sigilos do governo Bolsonaro
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, apresentou nesta sexta-feira (3), em coletiva de imprensa, o resultado do trabalho de revisão dos atos que impuseram sigilo a documentos de acesso público na administração federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram analisados 168 casos emblemáticos. O resultado da análise define, por exemplo, que informações como registros de entrada e saída de prédios públicos e procedimentos disciplinares de militares são passíveis de acesso público.
As conclusões estão consolidadas em um parecer técnico, que servirá de modelo para o procedimento de revisão dos atos que impuseram sigilo, classificado pelo atual governo como indevido, a informações de acesso público. Além disso, a CGU elaborou 12 enunciados temáticos sobre situações concretas que podem ser objeto de pedidos de acesso.
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O parecer apresenta informações gerais sobre o direito de acesso à informação e orienta sobre a aplicação das normas de transparência sobre a proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente da República e de seus familiares e proteção das atividades de inteligência.
A partir das conclusões do trabalho, a Controladoria examinará 234 casos concretos. Desse conjunto, 111 são referentes a segurança nacional; 35 são relativos à segurança do presidente da República e seus familiares; 49 são afetos a informações pessoais; 16 versam sobre segurança nacional; e ainda 23 sobre assuntos diversos.
