Cida Borghetti tem aposentadoria negada de forma unânime pelo STF
Os ministros na Primeira Turma do STF seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, para negar o benefício a ex-governadora do Paraná
A ex-governador do Paraná Cida Borghetti teve pedido de aposentadoria vitalícia negada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros foi unânime.
O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira (11) e foi concluído nesta quinta-feira (17).
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, abriu a votação com posicionamento contrário a aposentadoria vitalícia de Cida Borghetti.
“No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 745, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, este Supremo Tribunal, em sessão virtual de 10.11.2023 a 20.11.2023, decidiu pela inconstitucionalidade de leis que concedem aposentadoria e pensões a governadores e seus dependentes em razão do mero exercício de cargo eletivo mas ressalvou, em razão do princípio da confiança legítima, a impossibilidade de se suprimir os benefícios recebidos de boa-fé por longo período de tempo”, pontuou a ministra no voto.
Os demais ministros votaram na sequência de acordo com a manifestação da relatora.
O caso já havia sido negado no dia 4 de setembro, pela ministra Cármen Lúcia. Mas Cida Borghetti entrou com um recurso no dia 30 de setembro e a decisão foi encaminhada para a primeira turma do STF.
Cida Borghetti foi governadora do Paraná entre abril e dezembro de 2018, após o então titular em exercício, Beto Richa (PSDB), deixou o cargo para concorrer ao Senado Federal.
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Cida Borghetti critica decisão do STF
Em nota, a assessoria de Cida Borghetti afirmou que a “medida judicial no Supremo Tribunal Federal tem por objetivo que a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do estado”.
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