CMC convoca para agosto nova sessão para votar cassação de Renato Freitas
Os efeitos da Sessão Especial de Julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022 que, por 25 a 5 votos, cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar, no dia 22 de junho, foram suspensos nesta quarta-feira (6). A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) cumpriu o determinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de suspender a cassação.
A CMC colocou a suplente, Ana Júlia Ribeiro (PT), no posto deixado vago com a cassação na última segunda-feira (4), em medida expressa pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Após autorizar a liminar em agravo de instrumento movido pela defesa do parlamentar, a desembargadora suspendeu os efeitos dos dois atos da CMC, e, então, Freitas reassume seu mandato no Legislativo e Ana Júlia retorna à suplência do Partido dos Trabalhadores nesta quinta-feira (7).
A desembargadora relatou, ainda, a possibilidade de que a CMC convocasse uma nova sessão especial para submeter novamente ao plenário da Câmara a deliberação quanto à perda do mandato, que foi acatada pelo Legislativo.
“Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJPR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”,
informou a mesa diretora da Câmara.
