Compra de fogos de artifício poderá exigir cadastro em Curitiba, prevê projeto de lei
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer alterar a legislação que proíbe os fogos de artifício com efeitos sonoros. A intenção é controlar a venda do produto por meio de um cadastro.
Conforme o texto, o cadastro dos compradores será de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam este tipo de produto. Nele, deverão ser informados os seguintes dados: nome, filiação, RG, CPF, além da finalidade da compra. Além disso, será obrigatório exigir a apresentação da carteira de identidade no momento da compra e, ainda, a emissão da nota fiscal ao consumidor.
Outra regra que deverá ser incluída é o repasse mensal, pelos estabelecimentos, da cópia do cadastro de compradores à Polícia Civil e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Os comércios também serão obrigados a afixar placas informando o texto da lei.
“Segundo levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com as sociedades brasileiras de Cirurgia da Mão (SBCM) e de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), o manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de cinco mil pessoas entre os anos de 2008 e 2017. O levantamento destaca ainda que nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidente com fogos de artifício”, afirma a vereadora Maria Leticia, na justificativa do projeto de lei.
Com a chegada do Natal e Ano Novo, é importante relembrar que Curitiba proíbe a soltura, queima e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzam barulhos de alto impacto. A lei foi aprovada em dezembro de 2019 na Câmara de Vereadores. As multas para o descumprimento variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração.
A medida é, principalmente, para a proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.
Algumas Regiões Metropolitanas de Curitiba como: Araucária, Colombo e São José dos Pinhais, também criaram leis que proíbem a soltura de fogos com efeitos sonoros. Para os fogos sem ruídos também existem orientações.
O Corpo de Bombeiros lembra que a soltura dos fogos, seja em locais abertos e longe fios de alta tenção, deve ser evitado próximo de pessoas, crianças e animais domésticos. A ingestão de bebidas alcoólicas também deve ser evitada antes da prática.
