Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de 17 setores

por Redação RIC.com.br
Informações da Agência Brasil
Publicado em 14 dez 2023, às 16h32. Atualizado às 17h50.
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta (14) o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. Ao todo, foram 60 votos no Senado e 378 na Câmara pela derrubada.

Para o presidente Lula, a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas.  

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.  

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