Curitiba discute Plano de Metas para ampliar transparência em políticas públicas
Vereadores de Curitiba têm discutido uma proposta para estabelecer um Plano de Metas na capital paranaense. De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o objetivo do projeto é utiliza-lo como instrumento de planejamento e de gestão, para ampliar a participação, a transparência e a responsabilidade social da população em relação às políticas públicas definidas para a cidade.
Segundo o texto protocolado pela Professora Josete (PT) e assinado por Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Renato Freitas (PT), o Plano de Metas é mais específico e acessível que um plano de governo ou o Plano Plurianual – peça orçamentária apresentada pelo Executivo, a cada quatro anos, que o Legislativo discutirá a partir de setembro.
“Se a intenção for melhorar a educação, é preciso dizer, por exemplo, quantas vagas em creches serão abertas. Se a saúde for prioridade, é preciso quantificar e mostrar de que forma as filas de atendimento nos hospitais serão reduzidas”,
cita a justificativa.
Implementações
O novo projeto surge como uma medida complementar a Lei Orgânica, que exige do prefeito da capital o envio do Plano de Metas à CMC em até 60 dias após a abertura da primeira sessão legislativa e na abertura das sessões legislativas dos anos subsequentes.
Diante disso, a matéria determina a implementação de um instrumento que, segundo a CMC, “discriminará expressamente os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública direta e indireta, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas na campanha eleitoral, previstos no plano diretor e demais instrumentos urbanísticos”.
O projeto também regulamenta sobre o relatório quadrimestral de execução do plano. Quanto às metas, regulamenta a apresentação por regionais, “buscando-se priorizar orçamento” para as áreas mais vulneráveis da cidade.
Tramitação
De acordo com a CMC, o projeto de lei foi instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris), recebeu o substitutivo com adequações no texto e no momento, aguarda parecer definitivo da Comissão de Constituição e Justiça. Caso acatado, ele seguirá para as demais comissões permanentes, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposição.
Após essa etapa, a matéria estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.
