Defesa de vereadores é contra indenização por sessão na praia

A defesa dos vereadores de Jataizinho, no Norte do Paraná, Bruno Barbosa (Cidadania) e Antônio Brandão (ex-PDT), se pronunciou nesta sexta-feira (19) sobre a indenização de R$ 100 mil solicitada pelo Ministério Público aos parlamentares, que participaram de uma sessão da Câmara Municipal de forma on-line, da areia da praia. A ação foi considerada improcedente pelo advogado Jordan Rogatti Moura.

“Acreditamos na improcedência na ação proposta pelo Ministério Público”, disse Moura. A defesa ressaltou que a atitude dos vereadores deve ser rejeitada pela justiça.

O advogado explicou que a comissão da Câmara permite participação remota e que a situação não pode ser considerada “danos morais coletivos“, porque a medida só pode ser enquadrada em casos “repugnantes e expressivos”.

A sessão extraordinária aconteceu em janeiro deste ano.