Deltan pede para que Câmara não acate decisão da Justiça Eleitoral
Publicado em 30 maio 2023, às 16h47. Atualizado às 17h05.
O deputado mais votado do Paraná teve seu mandato cassado em 16 de maio. (Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)
Após a decisão de cassação do seu mandato pelo TSE, Deltan passou a convocar manifestações em sua defesa (Foto: Reprodução / RICtv)
A Câmara dos Deputados afirmou, no dia em que Deltan foi cassado, que o deputado terá direito ampla defesa (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou na Câmara dos Deputados sua tese de defesa, onde pede para que a casa legislativa não cumpra a decisão do Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), que determinou a perda de mandato do ex-procurador da operação Lava Jato.
Deltan afirma que há uma “flagrante invasão da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário” e uma “violação da ampla defesa e da ultrapassagem dos prazos legais estabelecidos para o Judiciário declarar a inelegibilidade” dele.
Diante disso, o parlamentar cassado pede para que a Câmara aguarde o julgamento do recurso apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de dar andamento ao processo interno contra ele.