Deputada pede afastamento de secretário após divulgação de vídeo contra greve
O vídeo anônimo circulou durante o processo de privatização da educação; a peça atingiu mais de duas milhões de pessoas e custou R$ 192 mil aos cofres públicos
A deputada Ana Julia (PT) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pedindo o afastamento imediato de Roni Miranda do cargo de secretário de Educação do Estado. A parlamentar argumenta que o secretário cometeu ato de improbidade administrativa na divulgação de um vídeo contra a greve dos professores, realizada em junho.
Conforme a deputada, o secretário confessou em uma entrevista que o vídeo atingiu mais de duas milhões de pessoas e custou R$ 192 mil aos cofres públicos. O conteúdo do vídeo, no entendimento da parlamentar, configura crime de difamação e contra a liberdade de associação, representando propaganda político-ideológica, o que a lei veda no caso de entes governamentais.
“O secretário confessa a utilização de verba pública para disparo de mensagens apócrifas de cunho exclusivamente político e criminalizador da atividade sindical”, declara Ana Julia.
A deputada pede ainda ao TCE a apuração dos contratos envolvendo a SEED (Secretaria de Educação) com a Celepar, empresas terceirizadas conexas, bem como apuração dos valores despendidos para a confecção e produção do material publicitário. Outro ponto levantado na representação é uma eventual violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para fins políticos.
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De maneira cautelar, a representação solicita a suspensão dos contratos da SEED com a Celepar e o afastamento imediato do secretário Roni Miranda, bem como a indisponibilidade de seus bens e exibição dos documentos relacionados e necessários a elucidação dos fatos.
A equipe do portal RIC entrou em contato com a SEED e aguarda retorno.
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