Deputado Nelson Justus é eleito novo presidente da CCJ
O deputado Nelson Justus (DEM) foi eleito por aclamação nesta terça-feira (16) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
Justus assume a presidência da Comissão após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini (PSL), que presidia a Comissão desde 2019. O deputado Márcio Pacheco (PDT) continua na função de vice-presidente.
Justus foi candidato único ao posto. Ele, que presidia a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, reassume a CCJ após três anos. O parlamentar presidiu a Comissão entre os anos de 2011 e 2018. Ele permanece no cargo até o fim desta legislatura. O deputado Ricardo Arruda assume a vaga do PSL na CCJ.
A CCJ é considerada a Comissão mais importante do Legislativo. Entre outros trabalhos, tem a função de emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou o entendimento entre os deputados para que a escolha do novo presidente fosse feita de forma rápida para não atrapalhar a tramitação dos projetos na Casa.
“A CCJ é a principal Comissão da Assembleia, é onde se faz o crivo da análise da constitucionalidade e, portanto, com a maior urgência procuramos definir o presidente para conduzir a Comissão. Ainda temos muitas matérias para serem pautadas, analisadas e por isso a necessidade dessa urgência”.
