Deputados discutem proposta do governo que pretende terceirizar escolas públicas

Bastante polêmico, projeto de lei prevê terceirização da gestão de até 10% das escolas da rede pública estadual a partir de 2025

por Luciano Balarotti
Com informações da ALEP
Publicado em 28 maio 2024, às 12h47.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute, em regime de urgência, a proposta do Governo do Paraná que pretende terceirizar a gestão de centenas de escolas públicas ao redor do estado. O projeto de lei que institui o Programa Parceiro da Escola já foi lido em plenário e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assembleia Legislativa debate projeto do Governo do Paraná que pretende terceirizar gestão de até 200 escolas públicas no Paraná
Projeto de lei causa reações diversas entre os deputados (Foto: Orlando Kissner/Alep)

O programa, que já funciona experimentalmente em dois colégios, poderá ser ampliado para até 200 escolas, em 110 cidades paranaenses, segundo a proposta do Governo. Isso representa cerca de 10% da rede pública estadual. Mas já causa polêmica e muita discussão entre os deputados da situação e da oposição.

De acordo com o Governo do Estado, o programa otimizaria a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas a partir de parcerias com empresas de gestão educacional. Dessa forma, estas empresas fariam o gerenciamento administrativo das escolas, além de cuidar de serviços terceirizados de áreas como limpeza e segurança.

Proposta amplia racha entre deputados

O projeto foi bem recebido pelos deputados da base governista e bastante atacado pela oposição. De um lado, quem apoia o projeto fala que o programa traz avanços e modernidade para a administração escolar. Por outro lado, os críticos afirmam que o Parceiro da Escola é uma forma de terceirizar o ensino público no estado.

Segundo o presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD), a proposta é um avanço para o Paraná. “É uma experiência que já deu certo no Paraná. O Estado pretende submeter à apreciação de pais, mestres e professores e se refere a apenas 10% das escolas, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é extremamente baixo. Não se altera nada, o professor continua sendo o mesmo e o diretor continua sendo o mesmo. O que prevê esta iniciativa é apenas a questão da gestão, tirar do diretor a preocupação em relação àquelas coisas do dia-a-dia. Os resultados das escolas que passaram por essa experiência são altamente satisfatórios. Acho que esse é o grande avanço do Estado do Paraná”, afirma.

Assembleia Legislativa debate projeto do Governo do Paraná que pretende terceirizar gestão de até 200 escolas públicas no Paraná
Líder do Governo destaca que proposta será bastante debatida (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Da mesma forma, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), defende que a implantação do programa “será um processo democrático, no qual haverá escolha, pode ser que na data da implantação, se for aprovado aqui, ninguém queira. O que é preciso dizer é que a gestão pedagógica vai continuar com o professor. Podem votar seguros, pois este projeto ficará circunscrito a 200 colégios. Poderá ser discutido na CCJ, na Comissão de Educação, depois terá a análise das emendas, então, haverá debate”.

Oposição afirma que projetos semelhantes não deram certo em outros países

Em contrapartida, o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), critica fortemente a proposta. “Não é novo, não é moderno e tampouco de sucesso. O projeto de terceirização do ensino já foi tentado em outros países. Nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria. Uma empresa que terá de garantir lucro. Sou contra não só por ser da oposição, mas por ser copiado de países onde deu errado. Não é uma solução boa e não deu certo nem nos Estados Unidos e nem na Suécia, por exemplo. O mundo mostrou que a terceirização não dá certo”, afirmou em discurso no plenário, logo após a apresentação da proposta do governo.

Assembleia Legislativa debate projeto do Governo do Paraná que pretende terceirizar gestão de até 200 escolas públicas no Paraná
Requião Filho afirma que projetos semelhantes não deram resultado em outros países (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Programa que pretende terceirizar gestão de escolas já funciona em fase piloto

De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025, até atingir o máximo de 200 escolas. Isso porque o projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Ainda segundo o governo, o Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar de cada localidade. Além disso, o texto do projeto de lei afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.

O Programa Parceiro da Escola, diz o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.

As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico será estudado pelo governo e debatido na ALEP. O projeto prevê que as empresas devem ter atuação comprovada na área para poder participar da concorrência. Além disso, outra regra estabelecida é que o Parceiro da Escola não pode ser implantado em escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.

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