Deputados discutem proposta do governo que pretende terceirizar escolas públicas
Bastante polêmico, projeto de lei prevê terceirização da gestão de até 10% das escolas da rede pública estadual a partir de 2025
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute, em regime de urgência, a proposta do Governo do Paraná que pretende terceirizar a gestão de centenas de escolas públicas ao redor do estado. O projeto de lei que institui o Programa Parceiro da Escola já foi lido em plenário e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O programa, que já funciona experimentalmente em dois colégios, poderá ser ampliado para até 200 escolas, em 110 cidades paranaenses, segundo a proposta do Governo. Isso representa cerca de 10% da rede pública estadual. Mas já causa polêmica e muita discussão entre os deputados da situação e da oposição.
De acordo com o Governo do Estado, o programa otimizaria a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas a partir de parcerias com empresas de gestão educacional. Dessa forma, estas empresas fariam o gerenciamento administrativo das escolas, além de cuidar de serviços terceirizados de áreas como limpeza e segurança.
Proposta amplia racha entre deputados
O projeto foi bem recebido pelos deputados da base governista e bastante atacado pela oposição. De um lado, quem apoia o projeto fala que o programa traz avanços e modernidade para a administração escolar. Por outro lado, os críticos afirmam que o Parceiro da Escola é uma forma de terceirizar o ensino público no estado.
Segundo o presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD), a proposta é um avanço para o Paraná. “É uma experiência que já deu certo no Paraná. O Estado pretende submeter à apreciação de pais, mestres e professores e se refere a apenas 10% das escolas, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é extremamente baixo. Não se altera nada, o professor continua sendo o mesmo e o diretor continua sendo o mesmo. O que prevê esta iniciativa é apenas a questão da gestão, tirar do diretor a preocupação em relação àquelas coisas do dia-a-dia. Os resultados das escolas que passaram por essa experiência são altamente satisfatórios. Acho que esse é o grande avanço do Estado do Paraná”, afirma.
Da mesma forma, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), defende que a implantação do programa “será um processo democrático, no qual haverá escolha, pode ser que na data da implantação, se for aprovado aqui, ninguém queira. O que é preciso dizer é que a gestão pedagógica vai continuar com o professor. Podem votar seguros, pois este projeto ficará circunscrito a 200 colégios. Poderá ser discutido na CCJ, na Comissão de Educação, depois terá a análise das emendas, então, haverá debate”.
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Oposição afirma que projetos semelhantes não deram certo em outros países
Em contrapartida, o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), critica fortemente a proposta. “Não é novo, não é moderno e tampouco de sucesso. O projeto de terceirização do ensino já foi tentado em outros países. Nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria. Uma empresa que terá de garantir lucro. Sou contra não só por ser da oposição, mas por ser copiado de países onde deu errado. Não é uma solução boa e não deu certo nem nos Estados Unidos e nem na Suécia, por exemplo. O mundo mostrou que a terceirização não dá certo”, afirmou em discurso no plenário, logo após a apresentação da proposta do governo.
Programa que pretende terceirizar gestão de escolas já funciona em fase piloto
De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025, até atingir o máximo de 200 escolas. Isso porque o projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Ainda segundo o governo, o Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar de cada localidade. Além disso, o texto do projeto de lei afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
O Programa Parceiro da Escola, diz o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.
As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico será estudado pelo governo e debatido na ALEP. O projeto prevê que as empresas devem ter atuação comprovada na área para poder participar da concorrência. Além disso, outra regra estabelecida é que o Parceiro da Escola não pode ser implantado em escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.
