Deputados estaduais vão discutir orçamento impositivo no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vai começar a discutir a implementação de um “orçamento impositivo”, medida que dá poder aos parlamentares para indicar gastos públicos. Pelo menos 25 parlamentares já assinaram a proposta, que deve ser protocolada na próxima terça-feira, 02.

O “orçamento impositivo” é uma parte Orçamento do Estado que será definida pelos deputados e que não poderá ser alterada pelo Poder Executivo. Atualmente, os parlamentares estaduais fazem apenas sugestões de aplicações de verbas, e o governo do Estado decide se destina os recursos ou não. Se a proposta for aprovada, o Palácio Iguaçu terá a obrigação de liberar o dinheiro conforme definirão os parlamentares.

Todo o ano eles farão essas indicações, para que o recurso seja aplicado nos redutos eleitorais deles em todo o estado. Esse sistema já funciona no âmbito federal e garante os recursos das chamadas “emendas parlamentares” de deputados federais e senadores.

A proposta, que conta com apoio maciço da oposição e de deputados do chamado “baixo clero”, preocupa a base governista na casa. Se a medida for aprovada, o governo perderá um importante instrumento para manter a base unida e de barganha por apoio em projetos importantes.