Deputados paranaenses se posicionam contra descriminalização do aborto

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Publicado em 25 set 2023, às 13h15.

Os deputados estaduais assinaram uma moção que vai contra a possível descriminalização do aborto que, no momento, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, é a primeira ação da Frente Parlamentar Pró-vida, lançada recentemente na Casa e que tem como coordenador o deputado Fabio Oliveira (PODE). Marcio Pacheco (REP) lidera a moção e conseguiu a assinatura de mais 40 deputados (lista ao final).

O documento será encaminhado para o Senado, a Câmara dos Deputados e também para o Supremo e terá a solicitação de cópia para todos os parlamentares do Congresso. Em geral distante de assuntos polêmicos, o deputado Alexandre Curi (PSD), mais votado nas últimas eleições, também assinou a moção.

A ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, marcou o julgamento para o plenário virtual da Corte e foi a primeira a votar se posicionando a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que prevê a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, o julgamento foi interrompido com o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que a pauta seja transferida ao plenário do STF.

O julgamento acontece poucas semanas antes da aposentadoria de Rosa Weber do Tribunal. Assim, a Alep considera que não cabe ao STF discutir a ação que foi protocolada pelo PSOL e que o Congresso Nacional é quem deveria debater o tema.