Dias Toffoli vira voto e empata julgamento no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto no julgamento sobre a cobrança indevida de impostos em determinadas situações. O ministro, que antes tinha votado contra a modulação de efeitos da decisão, decidiu acompanhar um dos relatores, o ministro Edson Fachin, a favor da modulação.

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“É a primeira vez que realmente estamos a decidir sobre essa questão da mais alta relevância, do ponto de vista econômico e social, que é da eficácia dos precedentes vinculantes da mais alta Corte do nosso país”, disse Toffoli. Antes dele, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu seu voto e decidiu acompanhar Fachin.

Agora, o placar está em 5 a 5 para a modulação de efeitos, ou seja, a definição do presente julgamento como marco temporal para o início do recolhimento dos tributos.