Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios será feita pelo Censo 2018
Apesar do novo Censo do IBGE estar em andamento, o repasse de verbas da União aos municípios vai levar em consideração dados de 2018. A decisão foi tomada hoje pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma normativa do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais. Essa distribuição é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
No início de janeiro, municípios paranaenses entraram com recurso no STF. Isto porque o IBGE havia divulgado dados parciais do Censo, e que apontavam redução da população em várias cidades e consequente redução do FPM para elas.
Lewandwski deu razão aos municípios, entendendo que a distribuição do FPM não poderia ser feita com dados parciais. Então determinou que sejam usados os dados do Censo 2018.
702 municípios perderiam cerca de 3 bilhões de Reais. No Paraná, 28 dos 399 municípios teriam prejuízo, ou seja, 145 milhões a menos a estas cidades. Vejas os municípios paranenses que perderiam verba:
- Alto Piquiri
- Barracão
- Carambeí
- Cerro Azul
- Colorado
- Cruz Machado
- Curiúva
- Engenheiro Beltrão
- Faxinal
- General Carneiro
- Imbituva
- Irati
- Ivaí
- Mallet
- Mamborê
- Mariluz
- Mauá da Serra
- Palmas
- Palmital
- Paraíso do Norte
- Paranacity
- Peabiru
- Pinhão
- Piraí do Sul
- Porecatu
- Prudentópolis
- Santa Izabel do Oeste
- Santa Maria do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- São Pedro do Ivaí
- Teixeira Soares
- Terra Rica
- Ventania
