Eleições 2024: Descubra se você é obrigado a votar
Saiba se você é obrigado a votar nas Eleições Municipais de 2024 e quais são as consequências de não participar
Com a chegada das Eleições Municipais, muitos brasileiros se questionam se são obrigados a votar. A princípio, a votação é apenas obrigatória para eleitores alfabetizados entre 18 e 70 anos.
Contudo, o voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e entre 16 e 18 anos. Além disso, cidadãos de 15 anos que completam 16 anos até a data do 1° turno da eleição, ou seja, dia 6 de outubro de 2024, também podem realizar o alistamento eleitoral.
Quem é obrigado a votar
Para aqueles que são obrigados a votar, existe uma penalidade para quem deixar de participar e não justificar sua ausência em até 60 dias após as eleições. Caso o eleitor passe três turnos eleitorais consecutivos sem votar (nem justificar ou pagar a multa correspondente), o título eleitoral será cancelado.
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