Em plena pandemia, Câmara de Guaratuba gastou quase R$ 400 mil em diárias em 2021

A Câmara Municipal de Guaratuba ficou praticamente vazia entre os dias 20 a 23 de julho. É que uma comitiva de 29 pessoas do Legislativo Municipal foi para Florianópolis, com diárias pagas pelos cofres públicos. A viagem custou quase R$ 48 mil, com o ressarcimento de despesas como hospedagem, alimentação e transporte. Ainda houve o gasto com a inscrição do curso que teriam ido participar, que foi de R$ 1.390,00 mil por pessoa. 

Na lista de viajantes estão seis dos 13 vereadores e também funcionários que trabalham nas mais diversas áreas da Câmara. Auxiliar de serviços gerais, contador, auxiliar administrativo e até chefe de manutenção estão entre os servidores que passaram quatro dias na capital catarinense. As informações foram consultadas no portal da transparência. Mas o evento que mobilizou tantas pessoas da Câmara de Guaratuba não mereceu registro no site oficial da Casa ou nas redes sociais do Legislativo municipal.

O evento aconteceu no hotel Slaviero Baia Norte, à beira mar. O tema do curso foi O poder legislativo na era da informação, escolas legislativas, nova lei de licitações e os avanços tecnológicos. Também constava na programação, como opcional, uma visita técnica à Câmara de Florianópolis. Os vereadores que estiveram na cidade informaram, por nota enviada pela assessoria de imprensa, que foram conhecer o sistema de digitalização de documentos, a ser adotado também na cidade do litoral paranaense. 

Em entrevista ao fim da sessão de segunda-feira (30), a presidente da Câmara de Guaratuba, Catia Regina Silvano (PROS), o principal foco da viagem foi a alteração do regimento interno – o documento que estabelece as regras do funcionamento da Casa –, que está em discussão por uma comissão parlamentar, mas ela não explicou por quais razões alguns servidores que não têm relação direta com o assunto participaram do evento. O regimento interno atual foi feito em 2013, e estaria sendo atualizado, com base na análise de cada um dos 227 artigos, por uma comissão instituída no início de junho.  

Outros destinos

Florianópolis não foi a única cidade para onde vereadores e funcionários da Câmara de Guaratuba foram nos últimos meses. Curitiba é o destino mais frequente, mas também aconteceram deslocamentos para Maringá e Foz do Iguaçu. 

Nos primeiros oito meses de 2021, foram pagas mais de 300 diárias, ao custo total de R$ 372 mil. O valor gasto neste ano é maior do que em todo 2019, antes da pandemia. É como se cada um dos 36 mil moradores da cidade tivesse dado R$ 10 para as viagens dos vereadores e funcionários do Legislativo.

Dos 83 servidores da Câmara (incluindo os 13 vereadores), 63 tiveram ressarcimento financeiro por alguma viagem feita em 2021. Apenas uma vereadora, Ana Maria Corrêa da Silva (PROS), não recebeu diárias. Ela foi procurada para comentar o assunto e preferiu não se pronunciar. No passado, ela foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir valores que foram considerados irregulares. 

As idas para Foz do Iguaçu representaram gastos em diárias de R$ 62 mil em 2021. A maior parte das viagens foi em abril e maio, quando o decreto estadual proibia eventos corporativos e congressos. Não foi possível saber se protocolos de segurança foram adotados – como distanciamento – e o número de participantes porque a Câmara de Guaratuba não informou para quais eventos os vereadores foram.  

Outro lado

Em entrevista, a presidente da Câmara de Guaratuba, Catia Regina Silvano (PROS), disse que as viagens são feitas conforme o pedido dos vereadores e funcionários e que há um controle interno, que analisa alguns aspectos, como por exemplo, se não é um curso repetido. Destacou ainda que se trata de um direito constitucional, fiscalizado pelo Tribunal de Contas e com divulgação no portal de transparência.

“Não é ilegal”,

define a presidente da Câmara.

Ela ainda comentou que os cursos são importantes para capacitar os vereadores, tanto aqueles que estão em primeiro mandato, como os mais experientes, que precisam se atualizar. Mas na hora que foi perguntada sobre o que tantas pessoas da Câmara foram fazer em Florianópolis, um mês atrás, teve dificuldades para responder. “Deixa eu me lembrar aqui”, titubeou, antes de complementar que foi uma discussão sobre o regimento interno, como mencionado acima. A presidente também fez questão de frisar que muitos debates sobre as mudanças regimentais foram realizados em Guaratuba, antes da ida a Santa Catarina.

O vereador Paulo Eder de Araújo (PP) é um dos que defende a importância das viagens. Ele era o presidente da Câmara em 2011 e 2012, quando foram realizados gastos que o TCE considerou irregulares e determinou a devolução. Em entrevista, ele salientou que os cursos são importantes para a formação dos vereadores e que as visitas trazem benefícios para a população. 

A RIC Record TV também encaminhou uma série de perguntas à assessoria de imprensa da Câmara, mas muitas não foram respondidas. Entre as justificativas apresentadas estão que os cursos são sobre temas atuais e relevantes, como a nova legislação que forçou órgãos públicos a promover a atualização de seus servidores para efetuar as compras e licitações.

“Servidores de todos os níveis, principalmente os efetivos, também participam de comissões de compras e licitações, assim como de organização dos eventos e programas da Casa. Como exemplo, servidores de serviços gerais”,

diz o texto, em justificativa enviada pela assessoria de imprensa. 

Não houve comentários sobre a possibilidade de realização de cursos virtuais em substituição aos presenciais nem sobre a participação em eventos durante a vigência do decreto estadual que proibia congressos corporativos. O espaço ficou aberto para que outros vereadores se pronunciassem sobre o assunto, mas não houve resposta.