Entidades de turismo e Comissão do Consumidor vão produzir cartilhas de direitos e doação de alimentos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALEP) e entidades do turismo vão produzir cartilhas destacando os direitos e deveres do consumidor em estabelecimentos do setor e a doação dos alimentos excedentes de bares, restaurantes e meios de hospedagens, para e instituições de assistência social.
As tratativas foram iniciadas nesta terça-feira (21). O deputado estadual Paulo Gomes (PP), que preside a comissão do Consumidor, recebeu Fábio Aguayo, que representa a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), filiadas a Confederação Nacional de Turismo (CNTur). “O setor de gastronomia, entretenimento e hospedagem sempre buscou defender os direitos dos clientes nas casas noturnas de Curitiba e Paraná e também formas de doar o excedente de alimentos para as pessoas que necessitam, sem riscos jurídicos aos empreendedores”, afirmou Aguayo.
A primeira cartilha vai orientar e alertar consumidores dentro de bares e restaurantes e do turismo em geral, dos seus direitos e deveres e também dos riscos de golpes, praticados dentro dos estabelecimento. “Vamos trabalhar junto com os demais parlamentares, para desenvolver ações protetivas para o consumidor”, reforçou o deputado Paulo Gomes. “Já tem um trabalho sobre a questão da importunação sexual”, disse o presidente da Abrabar.
“Agora, com esta bela parceria, vamos reforçar a recomendação a todos os envolvidos do setor, ampliar o monitoramento e o cuidado nestas áreas internas de casas noturnas, especialmente com uso de tecnologias e agentes de segurança”, afirmou Aguayo. A intenção é aumentar a atenção para ações ou atividades suspeitas para “prevenir efetivamente as pessoas. Estas sempre foram bandeiras da Abrabar, Futurismo e CNTur”, completou.
Combate à fome
Da reunião entre o representante das entidades e presidente da Comissão da Assembleia Legislativa, também ficou definida a elaboração de uma cartilha para orientar empresários e funcionários do setor, sobre como proceder na doação de alimentos excedentes à entidades e instituições assistenciais. O Brasil tem mais de 30 milhões de brasileiros que não têm garantia de comida na mesa. O número equivale a 15% da população do país, lembram Aguayo e o deputado Paulo Gomes.
A intenção é aperfeiçoar e regulamentar a lei federal 14.016, de 24 de junho e 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. “É o andamento de uma campanha para tentar reverter este cenário, incentivando a doação de alimento, sem gerar problemas jurídico para o doador, em caso de possíveis intoxicações alimentares pelo consumo destes alimentos. Importante lembrar que o empresário está doando de boa fé”, reforça Aguayo.
