Entidades pedem regulação e fiscalização urgente das máquinas de bicho de pelúcia no Paraná

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) enviaram um ofício para a Secretaria Estadual da Fazenda e para Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba questionando a regulação e a fiscalização em relação às Máquinas de Bicho de Pelúcia.

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Conforme a Feturismo e a Abrabar, sugerem que o crescimento dessas máquinas pelo estado seja investigado com cautela e rapidez. Além disso, questionam aos secretários da pasta municipal e estadual como ambos veem a “proliferação” e também” a falta de normalização ou regulação contra fraudes/máquinas viciadas, especialmente a responsabilidade, tributação e a questão do direito autoral da indústria de bichinhos patenteados da indústria de entretenimento e não originais/pirateados”.

O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo disse que a proliferação dessas máquinas não acontece apenas no Paraná, mas em todo o país, e que o poder público deve garantir que os estabelecimentos que têm esses aparelhos trabalhem dentro da legalidade.

“Nós precisamos trabalhar dentro da legalidade, até para não ocorrer o erro de ser conivente com máquinas viciadas, com máquinas que têm bichinho de pelúcia sem autorização autoral e até produtos falsificados, porque muitas das crianças utilizam esse produto para brincar e podem se intoxicar. Então, a nossa preocupação é se tem que pagar imposto, como as máquinas têm que estar totalmente reguladas, até para o estabelecimento não ser conivente com qualquer coisa errada. Nós estamos cedendo nosso espaço para comercializar um produto e nós estamos vendo pela mídia nacional que tem muitos problemas. Então, estamos pedindo apoio do poder público municipal e estadual para dar uma luz. Precisamos de autorização? Quem normatiza isso? Quem regulamenta isso? Tem que pagar imposto? Então, são coisas que até o consumidor pode se sentir bem seguro de que aquele estabelecimento não está sendo conivente com práticas ilegais”.

Entre os questionamentos das entidades estão:

• Quem é responsável pela tributação, fiscalização e autorização do equipamento:
  • A fiscalização é do Estado ou Município?
  • A tributação é ICMS ou ISS?
  • O estabelecimento ou fornecedor da máquina paga tributos em conjunto e responsáveis pela máquina? Ou responsabilidade individual, sendo o fornecedor do equipamento responsável pelo ICMS e o estabelecimento que vende o serviço arca com o ISS?
  • É necessário ter no alvará ou autorização específicos para ter a máquina no estabelecimento?
  • E quem fiscaliza para ver se as máquinas não são viciadas para enganar o consumidor?
  • Existe a possibilidade de regulamentar ou regularizar com padrão INMETRO para não ter fraudes?

Tanto a Abrabar quanto a Feturismo sugerem que a Lotopar seja a agência reguladora, pois além de adultos, as máquinas conquistaram um grande público.

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