Filipe Barros será relator da PEC que limita decisões do STF

Deputado federal do Paraná foi anunciado nesta quarta-feira pela presidente da CCJ

Fala, Marc!

por Marc Sousa
Publicado em 21 ago 2024, às 17h17. Atualizado em: 22 ago 2024 às 00h14.

O líder da oposição ao Governo Federal na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL), foi escolhido como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que trata das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Filipe Barros será relator da PEC que limita decisões do STF
Filipe Barros em discurso na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados)

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O deputado paranaense foi escolhido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL).

Nas redes sociais, Filipe Barros afirmou que vai tratar a matéria com “seriedade e sobriedade que o tema exige”.

A PEC propõe alterações no processo de tomada de decisão dos ministros do STF, limitando a possibilidade deles tomarem decisões individuais em casos de grande relevância.