Flávio Pansieri defende limites para STF em pré-campanha para presidente da OAB-PR

O advogado Flávio Pansieri, pré-candidato à presidência da OAB-PR pela Chapa Pela Ordem, se posicionou firmemente contra a falta de limites nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em declaração feita nesta quinta-feira (10), Pansieri comentou sobre a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer restrições às decisões monocráticas dos ministros do STF. O texto foi aprovado por 30 votos a 18 e agora seguirá para uma comissão especial.

Pansieri argumentou que a ausência de limites nas decisões do STF representa uma ameaça à democracia e à liberdade de expressão no Brasil. “Desde 2004, venho alertando sobre a expansão da jurisdição do Supremo como uma afronta à democracia. O STF não pode mudar as regras estabelecidas pelo Poder Legislativo, que é eleito democraticamente para regular as relações em sociedade”, afirmou.

O pré-candidato critica o papel do STF como censor, especialmente em relação ao inquérito das Fake News, afirmando que tal atribuição não está prevista na Constituição. “O Supremo tem atuado como um juiz de primeira instância, julgando pessoas por declarações que considera incompatíveis com a ordem constitucional”, destacou.

O advogado enfatizou a importância de a OAB assumir uma postura firme nesse momento histórico e trabalhar pela restauração da democracia no país. Ele criticou a gestão atual da OAB, que, segundo ele, tem defendido o STF em diversas situações, incluindo o chamado “inquérito do fim do mundo”.