Forças Armadas não têm poder moderador, diz presidente do STM

Publicado em 18 mar 2023, às 10h15. Atualizado às 10h16.

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou nesta sexta-feira (17) que as Forças Armadas brasileiras “não têm poder” moderador. “Não está na Constituição que nós temos de manter os Poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse o oficial, durante entrevista à TV.

Camelo reiterou ainda que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista no artigo 142 da Constituição Federal, não cabe apenas às Forças Armadas e que a medida deve ser usada de forma excepcional, e apenas em situações extremas. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como justificativa para defender uma intervenção militar no País.