Frente Parlamentar pede ao TCU para acessar processo do novo pedágio
Os deputados estaduais da Frente Parlamentar sobre os Pedágios encaminharam nesta terça-feira (14), requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para participar da análise da futura concessão de rodovias que cortam o Paraná. O processo foi entregue ao órgão de controle em novembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura.
O documento do colegiado, criado pela Assembleia Legislativa, sustenta que o tema é de interesse público e aponta que os deputados têm “direito de petição e intimação dos atos processuais, assim como, o acesso a todos os documentos que consubstanciam o processo”. Na impossibilidade de participação direta na atividade de análise, os parlamentares querem autorização para acessar os documentos protocolados no TCU.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a Frente Parlamentar atua na defesa dos interesses da sociedade e realizou 18 audiências públicas para colher sugestões para aperfeiçoar o projeto inicial do governo federal. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem suporte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras.
Romanelli ressalta que a intenção dos deputados de participar da etapa aberta no TCU é contribuir para que a futura licitação atenda as expectativas dos usuários de rodovias. O ofício destaca ainda que a ANTT não publicou em seu site a totalidade dos documentos do processo licitatório, deixando de atender a Instrução Normativa nº 81/2018.
“O resultado das discussões que tivemos em todo o Paraná foi decisivo para derrotar o modelo híbrido e para que o Ministério da Infraestrutura alterasse diversos pontos da proposta apresentada. É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento. Ainda há muitos pontos que nos causam preocupação”,
afirmou Romanelli.
