Governadores do Cosud firmam pacto pela segurança e propõem endurecer leis penais

Os governadores integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram a Carta de Porto Alegre, que define os encaminhamentos do 10º encontro do grupo, realizado no Rio Grande do Sul.

Os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado.

O Pacto de Segurança passa por quatro pontos: instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de mudanças legislativas para endurecer o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.

Ao todo, são cinco propostas de alterações legislativas. Uma sugere o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Outra é que, durante investigações, policiais possam ter acesso aos dados de monitoramento das tornozoleiras sem decisão judicial.

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