Governo e Congresso se reúnem com TSE para discutir legalidade de redução de preço de combustíveis
BRASÍLIA (Reuters) – Autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendaram uma reunião com ministros da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir se é legal a aprovação de alguma proposta legislativa que reduza o preço dos combustíveis em um ano eleitoral.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pediu ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, um encontro para tratar do assunto, segundo a assessoria do tribunal.
A reunião vai ocorrer às 19h desta segunda-feira (14) de forma virtual.
Também devem participar do encontro os ministros do TSE Edson Fachin, que assume o tribunal a partir do dia 22, e Alexandre de Moraes, futuro vice-presidente da corte e que vai comandá-la durante o processo eleitoral, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Em meio a críticas pelo alto preço dos combustíveis e sofrendo com uma popularidade baixa, Bolsonaro tem buscado formas de reduzir o preço do produto. Tramitam no Congresso –com ou sem o apoio do presidente– ao menos quatro propostas que buscam diminuir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor final.
A eventual queda do valor dos combustíveis por meio da aprovação de uma proposta legislativa tem como pano de fundo o fato de 2022 ser um ano eleitoral e a medida, em tese, poder beneficiar o presidente da República, que deverá tentar a reeleição no pleito de outubro.
O TSE só pode se posicionar sobre essa questão se as demais autoridades apresentarem uma consulta formal ao tribunal.
Bolsonaro tem apontado o ICMS –imposto de competência dos Estados– como o vilão responsável pela alta dos preços dos combustíveis nas bombas.
Por Ricardo Brito
