Governo Lula tem 7 medidas provisórias que perdem validade nesta semana
Sem maioria no Congresso, o governo de Lula (PT) tem sete medidas provisórias que perdem a validade nesta semana, todas na quinta-feira (1º). A MP que trata da reestruturação da Esplanada, com um esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, deve ser votada. As demais, no entanto, devem perder a validade.
A que mais preocupa o governo é a medida que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
As medidas que devem perder a validade são: reestruturação dos ministérios (MP 1.154); extinção da Funasa (MP 1.156); ICMS, PIS e Cofins (MP 1.159); desoneração dos combustíveis (MP 1.157); Coaf na Fazenda (MP 1.158); voto de qualidade no Carf (MP 1.160); e Auxílio Gás (MP 1.155).
