Governo tem PEC que proíbe militares da ativa a disputar eleições

por Leandro Bernardi
com informações de Estadão Conteúdo e supervisão de Giselle Ulbrich
Publicado em 6 abr 2023, às 20h12.

Quase três meses depois dos atos de 8 de janeiro, o governo tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições.

A PEC determina a transferência para a reserva, demissão ou aposentadoria imediata, mesmo sem o tempo de serviço trabalhado, do militar que registrar candidatura.

A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro.

Se tudo ocorrer como esperado pelo Planalto, integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar eleições serão obrigados a deixar o quartel.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, afirmou.