Flagrou irregularidades em campanhas nas eleições 2024? Veja como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar possíveis irregularidades, no entanto, é necessário ter provas, como fotos, áudios ou vídeos
Há cinco dias para o 1º turno das eleições municipais de 2024, as campanhas eleitorais entraram em reta final. Com a prática se intensificando na tentativa de angariar mais votos por parte dos candidatos, os eleitores podem denunciar possíveis irregularidades em campanhas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O canal oficial para denúncias é o aplicativo Pardal. O app, disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple), encaminha as demandas ao Ministério Público Eleitoral para apuração.
Conforme o TRE, qualquer pessoa pode denunciar possíveis irregularidades em campanha nas eleições de 2024. No entanto, é necessário ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
Irregularidades nas eleições 2024: Pardal Web e ADM
Atualmente, a principal novidade é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet, como o Pardal Móvel e o Pardal ADM.
No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.
No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia poderá ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial.
Desinformação
Por fim, dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Além disso, denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
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