Janones pede que PGR proponha extinção do Partido Liberal
Deputado federal afirma que PL atua de forma contrária ao processo democrático, com ataques ao sistema eleitoral
O deputado federal André Janones (Avante) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR), um “Pedido de Propositura de Ação Declaratória de Extinção de Partido Político” contra o Partido Liberal (PL). De acordo com a proposição do deputado, que também é advogado, a medida visa a “proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
Em sua solicitação, Janones enumera diversos fatos que atentaram contra o regime democrático desde a eleição do presidente Lula em 2022. E afirma que o Partido Liberal teve papel importante na escalada da crise política. Na quinta-feira (21), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de estado.
Deputado afirma que partido incita o “desrespeito ao processo democrático”
“O PL tem apoiado direta ou indiretamente discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático, como os reiterados questionamentos sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e ataques ao sistema eleitoral. Esses discursos não se limitam à liberdade de expressão, pois resultam em atos de violência e minam a confiança pública nas instituições democráticas”, afirma um trecho da petição.
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Que conclui pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) “analise a viabilidade jurídica e os elementos fáticos apresentados para embasar uma ação declaratória de extinção do Partido Liberal (PL), com base na violação de princípios constitucionais e legais”. Além disso, a petição pede ainda que a PGR avalie a “pertinência de propor a presente ação junto ao Supremo Tribunal Federal, em razão das práticas antidemocráticas, de incitação à violência e de ameaças à integridade do sistema democrático por parte do Partido Liberal”.
Alternativamente, o deputado solicita que, caso o pedido de extinção não seja acolhido, o MPF considere a possibilidade de solicitar ao STF o “controle rigoroso sobre as manifestações públicas de membros do Partido Liberal, para que se evitem discursos que incitem o ódio ou questionem o sistema democrático sem provas concretas”. E ainda a “implementação de mecanismos formais de promoção de valores democráticos entre os membros do Partido Liberal, incentivando um ambiente de respeito e compromisso com o Estado Democrático de Direito”.
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