Julgamento sobre relógio de Lula é questionado; caso pode favorecer Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento do relógio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A princípio, a decisão havia permitido que Lula mantivesse um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil.

A ideia do atual julgamento não é para que o atual presidente devolva o relógio ganhado em 2005, durante viagem à França, mas sim impedir que novas contestações relativas a presentes oficiais sejam feitas. Ou seja, como no caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por representantes da Arábia Saudita.

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Entretanto, o recurso do MPTCU espera fechar as brechas judiciais que possam, eventualmente, ser usadas pela defesa de Bolsonaro. O argumento é manter a prevalência da regra de que o presidente só pode reter objetos de uso pessoal de baixo valor, classificados como “itens personalíssimos”.

Porém, Lula recebeu o relógio em 2005, antes da criação da lei dos itens personalíssimos. Portanto, a regra não valeria para ele, visto que não há retroatividade na legislação.

Quando o TCU realizou o julgamento de que Lula poderia reter o relógio, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento do inquérito das joias de imediato. Em resposta, Lula afirmou a interlocutores que devolveria o relógio para não favorecer o rival político. Ainda assim, o Planalto não comunicou o que será feito com o presente.

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