Justiça Eleitoral está aberta a cooperação, mas "jamais" a intervenção, diz Fachin

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que a Justiça Eleitoral está aberta a sugestões e críticas construtivas, mas “jamais” a intervenção, ao comentar a participação das Forças Armadas em comissão de transparência criada pela corte eleitoral para aprimorar a confiabildidade do sistema.

Fachin lembrou da participação nas eleições das últimas três décadas das Forças Armadas no processo de logística de transporte das urnas eletrônicas e também na garantia da realização de eleições em locais onde há problemas de segurança.

“Colaboração, cooperação e portanto parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, disse o presidente do TSE em entrevista coletiva no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez questão de dizer que é o chefe supremo das Forças Armadas e alertou que os militares não seriam “moldura” ou ficariam apenas “batendo palmas”, referindo-se à participação do Exército, a convite do TSE, nas discussões sobre a transparência e segurança do processo eleitoral. Ele defendeu que as Forças Armadas também possam apurar os votos da eleição.

Fachin, por sua vez, listou nesta sexta-feira sugestões que, oferecidas nos prazos constitucional e legal, foram acolhidas pela corte. Esse é o caso da unificação do horário nacional do término da votação, da ampliação da base amostral do teste de integridade das urnas e da disponibilização, na internet, dos boletins de urna, que qualquer cidadão poderá acessar.

O presidente do TSE relatou ainda que o diálogo com o representante das Forças Armadas na comissão de transparência tem sido “frutífero”.

“O intercâmbio de ideias tem sido produtivo”, completou.

“ENGENHEIROS DO CAOS”

Em mais uma defesa do sistema eleitoral brasileiro, que tem sido alvo de ataques constantes de Bolsonaro, Fachin disse ainda, sem citar qualquer autoridade, que aqueles que não respeitam a democracia são “engenheiros do caos”.

O ministro agradeceu manifestações, na véspera, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em defesa da democracia e do sistema eleitoral, e afirmou que declarações contrárias a esse sentido “podem interessar a quem de fato não esteja interessado na democracia”.

“Não só o Brasil, mas o mundo contemporâneo colocou a democracia em causa. E a democracia hoje é a nossa causa para ser defendida e para ser mantida. Fora da democracia há engenheiros do caos. Nós somos engenheiros da ordem democrática”, afirmou o presidente do TSE, acrescentando que “quem esteja interessado na democracia … não incita a violência, não incita a desobediência quanto ao resultado do escrutínio popular”.

Ao insistir na estratégia de colocar o atual sistema eletrônico de votação em dúvida, Bolsonaro já chegou, inclusive, a afirmar que não aceitaria o resultado de eleições presidenciais neste ano que não considerasse “limpas”.

Fachin ressaltou o papel da Justiça Eleitoral. “Na democracia, tal como nos campeonatos, o que incumbe à Justiça Eleitoral? Nós não fazemos parte do jogo. Ainda que alguns jogadores queiram que o juiz jogue, levantem a voz contra o juiz, alguns se dirigem ao árbitro da partida muitas vezes de maneira pouco elegante, para dizer o mínimo, o árbitro não faz parte do jogo. O árbitro não está na arquibancada fazendo parte da torcida”.

Em outra metáfora, o ministro da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) comparou o contexto brasileiro a uma estrada com pouca visibilidade.

“Na vida brasileira de hoje tem muita neblina, mas na essência a estrada é muito segura. Nós precisamos ver a estrada. E a estrada é aquela que está no Estado de Direito Democrático. Essa neblina vai passar. Basta vir o sol da democracia e ela vai se dissipar. Para isso é importante que todas as instituições congreguem-sem em comunhão de interesses na defesa da democracia”, defendeu.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)