Lei de combate ao racismo no Paraná é atualizada após casos na Arena da Baixada
A pena de racismo foi atualizada no Estado nesta terça-feira (2), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida acontece em resposta aos casos registrados na Arena da Baixada no último domingo (31). A proposta endurece a Lei 689/2021, aprovada em primeiro turno de votação, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.
Já na sessão antecipada de quarta-feira (3), também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A atualização, que segue na forma de um substitutivo geral da CCJ, altera da Lei nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS – Racismo no Paraná.
O programa pode ser divulgado através de cartazes, que devem ter informações como:
- Definição dos crimes de racismo e de injúria racial
- Número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná
- O e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br
- A palavra “DENUNCIE”
- A referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
A denúncia de prática de atos de discriminação racial, em locais públicos ou privados, podem resultar em advertência e até mesmo multa de até 500 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UFP, no Paraná, é de R$ 122,06. Portanto, a multa por crime de raciscmo pode chegar a R$ 61.030,00.
Em se tratando de servidor ou empregado público, diz o texto, que as denúncias podem ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para o competente processo administrativo.
Racismo na Arena da Baixada
Uma mulher que estava na torcida do Athletico Paranaense no jogo contra o São Paulo, no último domingo(31), foi flagrada fazendo gestos racistas em direção à torcida do time paulista, em vídeo que viralizou nas redes sociais.
Além do episódio lamentável nas arquibancadas, o time do Morumbi denunciou que um funcionário do clube que estava no gramado da Arena da Baixada foi vítima de racismo. Em comunicado oficial, o São Paulo repudiou ambos os acontecimentos. O clube também registrou boletim de ocorrência em Curitiba.
“Lamentavelmente, episódios de racismo foram presenciados neste domingo, na Arena da Baixada. Um profissional do São Paulo FC que estava trabalhando no campo foi vítima de ataques racistas logo em seguida ao pênalti defendido pelo goleiro Felipe Alves”,
diz a nota.
“Ele [funcionário] vem recebendo o suporte do clube e já registrou boletim de ocorrência. Nas arquibancadas, torcedores também relataram ataques nojentos, vítimas de criminosos que simulavam gestos de macaco. É nosso dever denunciar. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, complementa a nota.
