Lei de Cotas é atualizada por Lula e medidas começam a valer no Sisu 2024; veja
Nesta segunda-feira (13), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Anteriormente, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas para cotas.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico para um salário mínimo. Além disso, estudantes quilombolas foram incluídos na Lei de Cotas, nos mesmos moldes utilizados para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
