Lei que proíbe Uber em Curitiba é aprovada e segue para Fruet
Os autores da proposta argumentaram que o Uber é um serviço “pirata, ilegal e precisa ser combatido”. (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)
O texto prevê a aplicação de uma multa de R$ 1,7 mil para motoristas que forem flagrados oferecendo o serviço de transporte
O projeto de lei que proíbe o funcionamento do aplicativo
Uber em Curitiba foi aprovado na manhã desta terça-feira (12) em segunda
votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa segue agora para análise do prefeito Gustavo Fruet (PDT), que pode sancioná-la ou vetá-la.
O texto prevê a aplicação de uma multa de R$ 1,7 mil para
motoristas que forem flagrados oferecendo o serviço de transporte privado, que
agora passa a ser irregular. Junto ao substitutivo, foi aprovada uma subemenda que estabelece que, na reincidência, a multa deve ser dobrada.
Os autores da proposta argumentaram que o Uber é um serviço
“pirata, ilegal e precisa ser combatido”. “Temos que garantir a segurança dos
usuários. Não sou contra o uso da tecnologia, mas não podemos permitir o
funcionamento sem a devida regulamentação”, cobrou Chico do Uberaba. No mesmo
sentido se manifestou Jairo Marcelino. Ele entende que o Código de Trânsito
Brasileiro já impede o funcionamento do Uber e lembrou que os taxistas recolhem
aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões ao ano. “Não podemos ser omissos e
deixar que os taxistas sejam prejudicados”, completou.
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Votos contrários
“O Uber é uma tendência sem volta, assim como o Whatsapp e o
Netflix”, rebateu Jonny Stica (PDT). Na opinião do vereador, serviços
alternativos de transporte devem ser regulamentados, pois são uma realidade, e
podem colaborar para melhorar a mobilidade urbana, ao permitir que mais pessoas
se locomovam sem ter que comprar um automóvel. Stica recordou que o novo Plano
Diretor de Curitiba prevê o compartilhamento de carros como uma das medidas para
melhorar a mobilidade, e que seria uma contradição ser contra o Uber.
Os outros votos contrários partiram de Pier Petruzziello (PTB) e Bruno Pessuti
(PSD), que criticaram a falta de efetividade da iniciativa. “Não podemos dizer
que essa lei vai resolver a situação: isso aqui só diz que preto é preto e
branco é branco. A sociedade curitibana pede avanços e eu tenho posição, não
sou demagógico, e não posso rasgar meu diploma de direito”, disparou
Petruzziello.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
