Leitura da Bíblia em sessões da câmara de Araucária é inconstitucional, decide TJ
A leitura da bíblia no início das sessões da câmara de araucária está prevista no artigo 7 do regimento interno da casa
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que a leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, é inconstitucional. A decisão atendeu uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça protocolada na corte em 2022.
O julgamento foi realizado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça no final de maio, mas o caso só veio à tona nesta segunda-feira (24).
De acordo com o Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o pleno do TJPR reúne 25 desembargadores, sendo que 15 votaram favoravelmente pela inconstitucionalidade da regra, e nove contra. A leitura da bíblia no início das sessões da câmara de araucária está prevista no artigo 7 do regimento interno da casa.
A maioria dos desembargadores acatou o argumento do então procurador-geral, Gilberto Giacoia, de que a leitura de versículo bíblico no legislativo privilegia uma crença em detrimento das demais e que viola a constituição federal.
Leitura da Bíblia em sessões da câmara de Araucária: a decisão
Por maioria, os magistrados reiteraram que a república brasileira é laica, o que significa que deve manter um posicionamento neutro em relação à religião.
A Câmara de Araucária foi procurada pela produção do Jornal da Manhã e informou que os vereadores devem analisar a decisão judicial ainda nesta terça-feira (25).
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