Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que liberdade de expressão não é “liberdade de agressão” ao fazer uma defesa da Constituição e destacar que não estamos em uma selva.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia, se não nós não teríamos Constituição”, disse ele, em palestra realizada em uma faculdade em São Paulo.

As declarações do magistrado ocorrem dias após o presidente Jair Bolsonaro ter concedido um perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi beneficiado por Bolsonaro um dia após ter sido condenado a quase 9 anos de prisão pelo STF por coação no curso do processo e ameaça a ministros da corte.

Moraes, um dos principais alvos dos ataques que Bolsonaro faz constantemente à cúpula do Judiciário, foi relator do processo envolvendo o parlamentar e responsável pelo voto que levou à condenação dele.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Cuiabá (MT), Bolsonaro disse que houve “excesso” por parte do Supremo ao condenar Silveira e que cabia a ele “desfazer essa injustiça”, embora tenha ressalvado que não queira “peitar o Supremo”.

FAKE NEWS

Em sua fala, Moraes disse que a desinformação não é ingênua, é criminosa e que é preciso combatê-la. Ele defendeu o inquérito das fake news, aberto ainda sob a presidência do ministro Dias Toffoli e do qual é o relator, e negou que essa investigação estaria próxima de ser encerrada.

“A desinformação é tanta que até, às vezes, a imprensa tradicional comete fake news. Hoje saiu uma notícia de que o Supremo quer arquivar o inquérito das fake news. Isso é uma fake news. Não vai arquivar inquérito das fake news nenhum porque nós estamos chegando realmente em todos os financiadores”, afirmou.

“A investigação tem o seu momento público e o seu momento sigiloso, que muitas das vezes é o mais importante, você vai costurando exatamente as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando em relação a isso”, reforçou.

Apesar dos ataques, o ministro do STF disse aos presentes que tenham “absoluta certeza” sobre a atuação dos magistrados.

“A independência do Poder Judiciário brasileiro não será abalada, continuará atuando de forma firme, seria, rigorosa em defesa da democracia e do estado de direito”, exaltou.

Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro, Moraes disse que a Justiça Eleitoral foi pega de surpresa para enfrentar a disseminação de notícias falsas em 2018. Mas disse que esse é o grande desafio das eleições deste ano e que, ao menos desde o ano passado, o TSE já está se antecipando ao problema.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)