Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena para feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos, se tornando a maior no Código Penal.

A nova lei também separa o feminicídio como um crime específico, e não mais como homicídio qualificado. O texto também o reconhece como crime hediondo e prevê agravantes que podem aumentar a pena, como o uso de veneno, tortura, emboscada ou arma de fogo restrita.

Além disso, a lei aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. Com isso, a pena passa de 3 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

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A nova lei também prevê a transferência de presos condenados ou provisórios por violência doméstica em caso de ameaça à vítima ou familiares durante o cumprimento da pena. Caso ocorra, o agressor pode ser transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.

Nas redes sociais, Lula destacou que a medida reforça o compromisso do governo no combate ao feminicídio e na Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.

Com alterações do Código Penal, a nova lei foi inicialmente aprovada no Senado, e passou pela Câmara em setembro, sendo, por fim, sancionada pelo presidente Lula.

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