Lula e Pacheco discutem PEC deixar Bolsa Família fora do teto por 4 anos
Em meio a reuniões da Conferência do Clima no Egito, a COP27, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e senadores discutiram a possibilidade de a chamada PEC da transição criar uma exceção durante quatro anos ao teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais a partir de 2023.
Presente ao encontro que tratou do tema, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou em entrevista à CNN Brasil que Lula conversou com senadores e Pacheco sobre a necessidade de estabelecer a PEC para manter o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em seu governo.
Segundo Eliziane Gama, na conversa haveria um consenso que o prazo de vigência da proposta seria de quatro anos. “Acho que é esse (prazo), de forma geral, um consenso que poderá estar sendo consignado na apresentação da PEC”, afirmou ela, que pessoalmente disse ser a favor da prorrogação permanente do benefício social.
Na conversa com Lula, o presidente do Senado considerou que a possibilidade de se excluir o teto de gastos por quatro anos seria uma possibilidade de construção, segundo uma fonte com conhecimento das tratativas. Pacheco deve ser um dos subscritores da proposta, que deve começar a tramitar pelo Senado e posteriormente seguir para a Câmara.
Proposta
Até o momento, não há ainda um horário para a apresentação oficial da PEC nesta quarta-feira (16), conforme a assessoria do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que tem coordenado as discussões em torno do Orçamento de 2023 na equipe de transição.
O coordenador-geral da equipe de transição, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vai se reunir nesta quarta com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir a proposta.
Uma minuta da proposta circula entre senadores como Marcelo Castro e a equipe de transição desde a semana passada, segundo outra fonte. Nesse texto preliminar, haveria a previsão de que o Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos de maneira permanente.
Na terça-feira (15), o economista Persio Arida, que faz parte da equipe de transição de Lula, disse ser contra excepcionalizar despesas como o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, argumentando que a sociedade brasileira já está suficientemente convencida da relevância do programa social, que pode ser absorvido anualmente pelo Orçamento.
Arida também ressaltou a importância de a austeridade fiscal caminhar junto com a inclusão social, defendendo que o país aprove uma lei de responsabilidade social, ao mesmo tempo em que terá que rever a lei de responsabilidade fiscal.
“Temos hoje uma responsabilidade social com os mais pobres, essa responsabilidade precisa ser contemplada… daí a excepcionalizar esse tipo de gasto, acho que não é necessário”, disse Arida durante fala em conferência do Lide, em Nova York, ao responder a uma pergunta sobre o tema.
O ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), defendeu em nota a excepecionalização do benefício do teto de gastos por apenas um ano.
O governo eleito tem de correr para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição porque ela precisará passar pelas duas Casas Legislativas até o final deste ano para não haver interrupção do pagamento de 600 reais do benefício –sem uma nova medida legal, o valor voltará a ser de 400 reais a partir de janeiro.
