Lula sanciona lei das apostas esportivas, mas veta isenção de imposto

por Estadão Conteúdo

Publicado em 31 dez 2023, às 11h57.

A medida estabelece regras gerais para funcionamento das bets. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A medida estabelece regras gerais para funcionamento das bets. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A nova lei sancionada é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Lula vetou trechos aprovados pelo Congresso, alegando que reduziriam a arrecadação de impostos com as apostas. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Lula (PT) sancionou no último sábado (30), com vetos, a lei que regulamenta apostas esportivas no Brasil.

Com os vetos, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelo apostador. O presidente também vetou trecho que descontava as perdas do apostador na aferição do montante.

Com a nova regulamentação, as empresas que quiserem prestar o serviço no país, precisarão pagar por uma outorga de até R$ 30 milhões expedida pelo Ministério da Fazenda. Haverá uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das empresas, descontados os prêmios pagos.

A nova lei sancionada é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. A medida estabelece regras gerais para funcionamento das bets.

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