Lupion aprova projeto que suspende decreto de Lula que beneficia MST
Deputado paranaense foi o relator da proposta que dificulta rotina do MST
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende o decreto do governo Lula, que alterou a regulamentação da reforma agrária no Brasil. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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O decreto em questão introduziu um novo critério de pontuação para a seleção de candidatos aos assentamentos, favorecendo famílias de acampamentos de movimentos sem-terra, como o MST.
Lupion defende que essa mudança pode forçar os agricultores a se associarem a esses movimentos para obter a pontuação necessária, o que já foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Com isso, o governo praticamente obriga o agricultor sem-terra a fazer parte de movimentos como MST, pois, se não ‘acampar’ junto a seus falsos líderes, não terá a pontuação necessária para ser selecionado no programa de reforma agrária”, disse Lupion.
O projeto que suspende o decreto de Lula, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), o PDL vai seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Plenário da Câmara. O texto também precisa da aprovação do Senado.
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