Marcelo Rangel tem candidatura confirmada por unanimidade pelo TRE-PR

Marcelo Rangel está oficialmente confirmado como candidato à prefeitura de Ponta Grossa nas eleições de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, acatar o recurso do ex-prefeito e manter sua candidatura, seguindo o parecer favorável emitido anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral.

A decisão dos desembargadores segue a recomendação da Procuradoria Eleitoral, que já havia se manifestado favorável ao recurso interposto por Rangel. O processo envolvia a rejeição das contas de um convênio de R$ 450.000,00, firmado entre o município de Ponta Grossa e o Instituto Educacional Duque de Caxias em 2014, que foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Rangel recorreu da decisão, alegando que, por tratar-se de recursos municipais, a competência para o julgamento final seria da Câmara Municipal, e não do Tribunal de Contas. A defesa argumentou ainda que a rejeição das contas não configurava ato doloso de improbidade administrativa.

Com base nos argumentos apresentados e nos precedentes legais citados pela defesa, o TRE-PR concluiu que não há inelegibilidade no caso e, por isso, deferiu o registro da candidatura de Marcelo Rangel.

Essa decisão fortalece a posição de Rangel na disputa pela prefeitura de Ponta Grossa.