Maringá aprova lei que permite mulheres com acompanhante em exames com sedação
A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão uma lei que permite que as mulheres tenham direito a acompanhante, à sua escolha, em exames que exijam sedação parcial ou total.
A votação foi na sessão dessa terça-feira (16). Quatorze vereadores votaram a favor do o projeto de lei 16.630/2023, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Belino Bravin.Pelo texto, a presença do acompanhante será permitida do início até o final do procedimento.
O direito de que trata esta lei é válido para procedimentos realizados em qualquer estabelecimento de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada.
O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator, se pertencente à rede privada de saúde, a multa no valor de R$ 2 mil. O projeto deve ser votado em segunda discussão.
