Maringá cria carteira de identificação para portadores da Síndrome de Down
Na sessão ordinária desta terça-feira (12), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, uma lei que cria a Carteira de Identificação do Portador da Síndrome de Down. Com 13 votos favoráveis, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
O objetivo da carteira instituída pela lei é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
O documento será expedido sem qualquer custo, a partir de um pedido do interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a Classificação de Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) e demais documentos de identificação.
A emissão dessa carteira acontecerá após a triagem técnica que inclui a avaliação de psicólogo ou assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Caso a solicitação preencha todos os requisitos exigidos, o documento será emitido no prazo de 30 dias.
