Maringá terá nova lei de impactos de vizinhança; entenda

A nova Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), será sancionada pelo prefeito de Maringá, Ulisses Maia, no dia 31.

A legislação atualiza regulamentações sobre os impactos urbanísticos positivos e negativos que grandes empreendimentos geram na cidade e na vida da população, e estabelece critérios para as construções. 

Com a lei aprovada, passa a vigorar que os empreendimentos sejam classificados pelo porte e não mais por atividade.

Desta forma, estão sujeitos ao EIV/RIV construções de uso comercial, serviços, industriais e institucionais com mais de 5 mil m² e prédios residenciais com mais de 25 mil m² de área construída ou com mais de 300 dormitórios. 

O objetivo da nova lei, segundo a prefeitura, é ter mais agilidade na análise dos processos.