Minas fura a fila e Paraná perde sede de novo TRF

O plenário da Câmara dos Deputados vota amanhã o projeto que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6° região em Belo Horizonte. Como já há acordo de líderes partidários sobre o tema, a questão seja aprovada sem maiores problemas.

Uma emenda aprovada em 2013 pelo Congresso, definiu que o TRF-6 seria no Paraná, mas bancada de Minas foi mais rápida e furou a fila. O trunfo dos mineiros foi o apoio do presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. A emenda 73 criou mais 4 tribunais no Brasil: Curitiba (TRF-6); Belo Horizonte (TRF-7); Salvador (TRF-8); e Manaus (TRF-9). No entanto, os novos tribunais nunca foram implantados porque a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 5017, e desde então o caso está parado no Supremo Tribunal Federal.

A mesma sessão vai transformar cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais.Essa é uma reivindicação antiga da magistratura federal.