MP aciona prefeito de Palmas, nora e empresa por contrato irregular na saúde
Conforme o MP, a ação de improbidade administrativa foi movida após a empresa da área de saúde ter sido contratada sem licitação
O Ministério Público do Paraná (MPPR) acionou o prefeito de Palmas, no Centro-Sul do estado, e uma empresa de saúde após constatar indícios de irregularidades em contratos, que podem ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 milhões aos cofres do município. Além disso, o MP também acionou uma ex-servidora municipal, nora do prefeito, e sócia do estabelecimento de saúde.
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Conforme o Ministério Público, a ação de improbidade administrativa foi movida pela da 2ª Promotoria de Justiça da comarca após a empresa da área de saúde ter sido contratada pelo município sem licitação. De acordo com apurações do MP, a servidora, que era médica concursada do quadro efetivo municipal, casada com o filho do prefeito, era a principal sócia da instituição de saúde.
A nora do prefeito assumiu o cargo público apenas 13 dias após deixar formalmente a sociedade. Contudo, segundo documentos obtidos pela promotoria, a servidora continuou no exercício efetivo da direção da empresa médica, inclusive assinava contratos com o município de Palmas em nome da empresa.
A Promotoria de Justiça afirmou, na ação civil pública, que a saída da servidora da sociedade empresarial “ocorreu somente por mera formalidade, o que funcionou como instrumento de verdadeira burla para as contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação. Mesmo após seu afastamento societário, ela continuou representando a empresa e inclusive assinou os contratos celebrados com a prefeitura de Palmas, materializando o papel de representante legal da empresa”.
Por meio de auditorias técnicas, o Ministério Público chegou à conclusão que as irregularidades causaram grandes prejuízos ao município, pois a empresa de saúde tinha em seu quadro, como única médica, justamente a nora do prefeito. O relatório de auditoria apontou que foram efetuados diversos pagamentos sem a devida prestação dos serviços e que as atividades médicas contratadas, em grande parte, ocorriam nos períodos em que a médica deveria atender no município, já que recebia para trabalhar como servidora pública. Tal situação configura absoluta incompatibilidade de horários.
Além das irregularidades contratuais, o Ministério Público foi informado que o prefeito teria forçado a demissão de médicos que prestavam serviços para a população de Palmas, com a alegação de “falta de demanda” médica, ao mesmo tempo em que pleiteava inexigibilidade de licitação para contratar uma empresa médica e beneficiar uma pessoa da família
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