MP e Ben Hur fecham acordo sobre processo envolvendo Conselho Tutelar, em Araucária

O Ministério Público fechou acordo com o presidente da Câmara de Araucária, Ben Hur Custódio (CIDADANIA) no processo envolvendo as acusações de interferência na eleição para conselheiros tutelares.

Ben Hur e outros dois investigados se comprometeram a seguir todas as regras e princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. No documento, também fica estabelecido que em caso de descumprimento de quaisquer regras previstas no processo eleitoral dos conselheiros tutelares, será aplicado uma multa de R$ 5 mil para cada ação ou omissão ilícita.

A decisão reforça ainda que o acordo firmado não afasta outras medidas nas demais áreas de atuação do Ministério Público ou outras autoridades.

A equipe jurídica de Ben Hur afirmou que enviaria nota, mas o documento não foi enviado.