MP pode barrar instalação de colégios cívico-militares no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento administrativo para investigar a instalação dos colégios cívico-militares no estado. Diante da consulta pública em curso, em que 176 comunidades já decidiram adotar o modelo em suas escolas, a promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, pediu a suspensão das votações alegando problema nos prazos de convocação. Para completar, a Promotoria de Justiça de Educação de Curitiba pediu explicações ao secretário estadual de educação, Renato Feder, sobre a instalação dos colégios cívico-militares. Oficialmente, o órgão sustenta que deve “ser garantido o princípio da gestão democrática na educação”.

Em nota, o MP-PR mostra sintonia com a pauta da APP-Sindicato, que é contra a medida. Em um trecho do documento distribuído a imprensa, os promotores afirmam que há a “notícia de que APP – sindicato dos trabalhadores em educação pública no estado do Paraná ajuizou, no dia 27, ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Paraná, visando a anulação da consulta pública a respeito da instalação do programa colégios cívico-militares.”