MP pressiona Greca para manter comércio fechado
Diante do anúncio da Associação Comercial do Paraná (ACP) que o setor deve reabrir as portas na próxima segunda-feira (13/04), o Ministério Público do Paraná está pressionando o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, para que assine um decreto os proibindo de retomar as atividades. Até agora, há apenas uma recomendação do município – que não tem força de lei – para que os comerciantes respeitem a quarentena total.
Em nota, a ACP defende que a medida é uma “forma de amenizar os graves prejuízos acumulados pelo comércio com o período da quarentena em razão do coronavírus”. A entidade propõe medidas para evitar a difusão do vírus como um horário diferenciado com equipes de trabalho reduzidas e com acesso limitado a 50% da capacidade de cada estabelecimento. O comércio funcionaria das 10h às 16h evitando acúmulo de pessoas nos horários de pico no transporte público. Cada estabelecimento comercial deverá promover a restrição de acesso para não haver acúmulo de pessoas num mesmo espaço, fornecendo máscaras e álcool gel para os colaboradores em cada estabelecimento.
Comerciantes paranaenses recorrem à Toffoli
A ACP também enviou hoje um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para que o plenário da Corte derrube a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que exigiu que os sindicatos autorizem os acordos de redução de jornadas e salários previstos na Medida Provisória (MP) 936, assinada essa semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
O documento assinado pelo presidente, Camilo Turmina , e pelo conselheiro jurídico, Eduardo Stremel, defende que a MP pode salvar o emprego de milhares de pessoas. O assunto deverá ser decidido na sessão do STF da próxima quinta-feira (16/04).
